The Ultimate Guide to Desembargador Mauro Pereira Martins

3. A jurisprudência do STJ é pacíTeimavive pelo sentido por qual a omissãeste em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase de investigação social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste por candidato do concurso público.

Pelo entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ de que já reconheceu qual a mera existência de inquérito ou proceder penal em curso é legítima para gerar a eliminação do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é o caso do Delegados de Polícia:

1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente tenha praticado.

No seu caso, a existência por protesto não seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Assim, inicialmente, não vislumbro a possibilidade da tua eliminaçãeste em concurso público, a existência de protestos ou dívidas nãeste podem acarretar na eliminaçãeste por candidato do concurso:

Ano passado sofrir uma condenaçãeste por assalto 7 anos e pouco. Nao vou entrar em Pormenores nem nada Muito mais ressalvo que minha indole nunca foi tal,coisas por ma influência e tal enfim.. Tal e a minha dúvida. Sera que posso tomar posse?

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Nesse sentido, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido do de que é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com hipotese do recurso). Contudo, os crité especialmenterios de investigaçãeste da vida pregressa não possui um campo estritamente limitado, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem eliminar este candidato do um concurso.

2. Hipótese em qual, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de site web modo a apuração da prática de crime por peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

Há carreiras que contêm critfoirios Muito mais rígidos, será facultado a eliminação se disparar por mera existência de inquérito ou ação penal em curso.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.

Apelaçãeste e reexame necessário – mandado por segurança – concurso público – Soldado PM – 2ª Classe – eliminaçãeste do certame na fase do exame mfoidico – tatuagem pelo braçeste direito, desprovido cobrir a totalidade do membro superior e não visível quando da utilização do uniforme da Corporação – marca que não descumpre o Edital – princípio da razoabilidade – invalidação do ato por exclusão do certame, permitindo-se ao impetrante qual prossiga no processo seletivo – segurança concedida em primeira instância – sentença mantida.

Porem a 2 meses atras fui cobrar uma rescisão do contrato de uma ex chefe e esta fez 1 BO contra mim por calunia.. dizendo qual a chamei por caloteira. Fui notificada, e vai haver algum Genero do conciliaçãeste essa semanada.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

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